Simples Nacional Híbrido: quando ele pode fazer sentido para sua empresa?

As mudanças trazidas pela Reforma Tributária estão levantando uma série de dúvidas entre empresários, especialmente entre aqueles que atualmente estão enquadrados no Simples Nacional. Uma delas envolve a possibilidade de permanecer no modelo tradicional ou optar pelo chamado Simples Nacional Híbrido, considerando a nova sistemática de tributação sobre o consumo.

Mas existe um ponto importante que precisa ser entendido antes de qualquer decisão: não existe uma resposta única que sirva para todas as empresas.

Em muitos casos, a melhor escolha estará diretamente relacionada ao perfil dos clientes atendidos pela empresa. Mais do que analisar apenas faturamento, atividade ou CNAE, será necessário compreender quem compra da empresa, como funciona a cadeia comercial e qual é o impacto tributário dessa relação.

Por isso, antes de decidir entre Simples Nacional tradicional e modelo híbrido, é fundamental fazer contas e analisar cada situação individualmente.

O que é o Simples Nacional Híbrido?

O Simples Nacional continuará existindo após a implementação da Reforma Tributária, mas as empresas enquadradas no regime terão possibilidades diferentes em relação ao IBS e à CBS, os novos tributos sobre o consumo.

De forma simplificada, a empresa poderá permanecer com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples Nacional ou, atendidos os requisitos legais, optar pela apuração desses tributos pelo regime regular, mantendo os demais tributos dentro do Simples.

É justamente essa combinação que vem sendo chamada de Simples Híbrido.

Isso cria uma nova variável para o planejamento tributário das pequenas empresas.

A partir dessa possibilidade, simplesmente perguntar “quanto minha empresa fatura?” pode não ser suficiente para identificar o cenário mais vantajoso.

O perfil do cliente passa a ter ainda mais importância

Um dos pontos centrais dessa análise é identificar se os principais clientes da empresa são consumidores finais ou outras empresas.

Pense em dois negócios que possuem faturamentos semelhantes e até desenvolvem atividades parecidas.

A primeira empresa vende principalmente para pessoas físicas. A segunda presta serviços ou vende produtos predominantemente para outras empresas.

Apesar das semelhanças, a análise tributária das duas pode ser bastante diferente.

Isso acontece porque IBS e CBS seguem uma lógica de tributação baseada em créditos ao longo da cadeia econômica. Consequentemente, quando existe uma relação entre empresas, a possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários passa a fazer parte da decisão comercial.

É por isso que o perfil do cliente pode ter um peso relevante na escolha.

Sua empresa vende principalmente para pessoas físicas?

Empresas que possuem como clientes principalmente consumidores finais precisam analisar com cuidado se existe efetivamente vantagem em optar pela sistemática regular de IBS e CBS.

Um consumidor pessoa física normalmente está no final da cadeia. Ele compra determinado produto ou serviço para utilização própria e não utilizará aquela operação para gerar créditos tributários em uma atividade empresarial posterior.

É uma situação diferente daquela encontrada em muitas operações B2B.

Por isso, negócios como determinados estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços voltados diretamente ao consumidor, salões, clínicas, restaurantes e inúmeras outras atividades B2C podem encontrar cenários diferentes daqueles enfrentados por fornecedores de outras empresas.

Isso não significa que toda empresa que vende para CPF obrigatoriamente deva permanecer no modelo tradicional do Simples.

Significa que o perfil dos clientes precisa fazer parte do cálculo.

E quando os principais clientes são outras empresas?

Aqui a análise pode mudar significativamente.

Imagine uma empresa do Simples Nacional que presta serviços predominantemente para empresas maiores. Seus clientes compram aquele serviço como parte de suas atividades empresariais.

Nesse tipo de relação, a capacidade de geração de créditos de IBS e CBS pode se tornar comercialmente relevante.

O cliente empresarial pode começar a avaliar não somente o preço final apresentado pelo fornecedor, mas também os créditos tributários associados àquela operação.

Nesse cenário, a forma como o fornecedor recolhe IBS e CBS pode influenciar inclusive sua competitividade.

Portanto, empresas B2B precisam analisar cuidadosamente o novo sistema.

O Simples Híbrido será sempre melhor para empresas B2B?

Não.

Esse é justamente um dos cuidados necessários ao tratar desse assunto.

Embora o perfil B2B possa tornar a alternativa mais interessante em determinadas situações, a escolha não deve ser feita automaticamente apenas porque os clientes possuem CNPJ.

Existem diversas outras variáveis envolvidas.

Será necessário avaliar a atividade desenvolvida, faturamento, estrutura de custos, despesas que podem gerar créditos, margem de lucro, fornecedores, composição da cadeia e impacto financeiro da apuração de IBS e CBS fora do Simples.

Além disso, uma empresa pode atender simultaneamente pessoas físicas e jurídicas.

Imagine, por exemplo, que 60% do faturamento venha de empresas e 40% de consumidores finais. A análise se torna ainda mais específica.

Por isso, a decisão precisa partir de números reais.

O CNAE deixa de ser importante?

Não. O CNAE e a atividade econômica continuam sendo informações relevantes para a tributação de uma empresa.

O que muda é que eles não devem ser analisados isoladamente.

Historicamente, muitos empresários estão acostumados a discutir planejamento tributário começando pelo faturamento e pela atividade da empresa. Com a Reforma Tributária, será necessário ampliar essa visão.

Uma análise poderá envolver perguntas como:

Quem são os meus clientes?

Quanto do meu faturamento vem de pessoas físicas?

Quanto vem de pessoas jurídicas?

Meus clientes conseguem aproveitar créditos?

Quem são meus fornecedores?

Quais despesas da minha operação podem gerar créditos?

Quanto minha empresa efetivamente pagará em cada cenário?

Qual será o impacto da escolha sobre meu preço de venda?

Essas respostas ajudam a transformar uma discussão tributária abstrata em uma decisão empresarial concreta.

Uma empresa pode até precisar rever sua estratégia comercial

Existe ainda outra consequência importante.

A Reforma Tributária não deve ser analisada apenas pelo departamento contábil. Dependendo da empresa, seus efeitos poderão chegar diretamente às áreas comercial e financeira.

Imagine dois fornecedores concorrentes vendendo para uma mesma empresa.

Se as operações gerarem créditos diferentes para o comprador, esse fator poderá entrar na comparação entre as propostas comerciais.

Isso significa que preço, imposto e crédito tributário poderão fazer parte da mesma negociação.

Em determinados segmentos B2B, portanto, a escolha da sistemática tributária poderá influenciar a competitividade comercial da empresa.

É uma mudança importante de perspectiva.

Não espere a mudança acontecer para começar a fazer as contas

Um dos maiores erros que o empresário pode cometer é esperar que todas as mudanças estejam completamente implementadas para somente então analisar os impactos sobre seu negócio.

A Reforma Tributária possui um período de transição. Isso permite que empresas, contadores e gestores utilizem esse tempo para realizar simulações e compreender os possíveis cenários.

O planejamento deve começar pelo levantamento das informações atuais da empresa.

É importante conhecer a composição do faturamento, identificar os principais clientes, separar vendas B2B e B2C, analisar fornecedores e entender a estrutura de custos do negócio.

A partir dessas informações, torna-se possível comparar cenários.

Simples tradicional ou Simples Híbrido: como decidir?

A resposta deve vir de uma simulação tributária individual.

Não escolha uma modalidade simplesmente porque outra empresa adotou determinado caminho. Duas organizações do mesmo segmento podem chegar a conclusões diferentes porque possuem clientes, margens, custos e estruturas comerciais distintas.

Como ponto de partida, existe uma pergunta simples que todo empresário deveria responder:

Minha empresa vende predominantemente para consumidor final ou para outras empresas?

A resposta não determina automaticamente qual regime será melhor, mas ajuda a indicar quais fatores precisarão ser analisados com maior atenção.

Se os clientes são majoritariamente consumidores finais, existe um cenário. Se são predominantemente empresas, existe outro. Se a carteira é dividida, será necessário calcular o impacto dessa composição.

Planejamento tributário será cada vez mais estratégico

A Reforma Tributária muda mais do que nomes e formas de recolhimento de impostos. Ela poderá alterar relações entre fornecedores e clientes, formação de preços, aproveitamento de créditos e decisões comerciais.

Para as empresas do Simples Nacional, isso significa que a escolha entre permanecer integralmente na sistemática do regime ou adotar a apuração regular de IBS e CBS precisa ser tomada com planejamento.

Não existe uma regra dizendo que o Simples Híbrido será melhor para todas as empresas B2B, assim como não é correto afirmar que empresas que vendem para pessoas físicas nunca terão vantagens nessa modalidade.

Cada empresa precisa ser analisada individualmente.

O melhor caminho é reunir as informações financeiras e comerciais do negócio e realizar simulações com o contador antes de tomar uma decisão.

No novo cenário tributário brasileiro, entender quem é o seu cliente poderá ser tão importante quanto saber quanto sua empresa fatura.